Termos de uso

Termos de Uso da Plataforma de Ensino Online

1. Do Objeto A presente plataforma caracteriza-se pela prestação de serviços educacionais à distância, incluindo a venda eletrônica de cursos gravados e mentorias. Os principais produtos são: Mentoria Mais Formação, preparatórios CPA-10, CPA-20 e CEA.

2. Da Aceitação O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos de Uso. O usuário declara que leu, compreendeu e está de acordo com todas as condições aqui descritas. Caso não concorde com os termos, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

3. Do Acesso dos Usuários O acesso é concedido após a efetivação do pagamento. O acesso é individual, intransferível e exclusivo ao usuário cadastrado.

4. Do Cadastro O usuário deve fornecer informações verídicas, atualizadas e completas. O uso indevido, compartilhamento de login ou senhas, ou informações falsas poderá resultar em bloqueio ou exclusão da conta.

5. Dos Serviços ou Produtos Todos os cursos e mentorias são descritos com o máximo de exatidão. É responsabilidade do usuário verificar o conteúdo antes da aquisição. As mentorias são entregues com base em material exclusivo e protegido por direitos autorais, sendo vedada qualquer reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento, sob pena de sanções legais.

6. Dos Preços Os valores estão sujeitos a reajuste sem aviso prévio. Os pagamentos são processados por meio de plataformas seguras. Ao fornecer seus dados financeiros, o usuário autoriza a cobrança conforme a forma de pagamento escolhida.

7. Do Cancelamento e Desistência Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, mediante solicitação via canal de atendimento.

Após este prazo, não haverá cancelamento com devolução proporcional de valores. O acesso ao conteúdo é imediato e integral, impossibilitando reembolso.

8. Da Troca e Devolução Serão aceitas apenas solicitações de devolução com base no direito de arrependimento (dentro do prazo de 7 dias) ou por vício de produto/serviço, mediante comprovação.

9. Do Suporte O suporte estará disponível de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, através do canal "Fale Conosco".

10. Das Responsabilidades Responsabilidades do usuário:

• Uso adequado da plataforma;

• Não compartilhar acesso;

• Equipamento compatível com a plataforma;

• Veracidade das informações fornecidas.

Responsabilidades da plataforma:

• Disponibilização de conteúdo conforme descrito;

• Suporte técnico nos termos previstos.

11. Dos Direitos Autorais Todo o conteúdo da plataforma é protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida qualquer forma de reprodução, revenda ou compartilhamento não autorizado, incluindo as mentorias e materiais oferecidos, que são exclusivos e de uso restrito ao contratante.

12. Das Sanções O descumprimento dos termos pode ensejar advertência, suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de medidas legais.

13. Da Rescisão O descumprimento das obrigações contratuais ou legais poderá resultar na rescisão imediata do contrato, com bloqueio do acesso.

14. Das Alterações A plataforma poderá, a qualquer momento, alterar os presentes Termos. Em caso de alteração relevante, o usuário será informado e poderá optar por encerrar seu uso.

15. Da Política de Privacidade O usuário declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade da plataforma.

16. Do Foro Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.